Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 ADVOGADO : 212407/SP - Olívia Aparecida Félix da Silva REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004538-35.2020.8.26.0348 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Aldo Alberto de Oliveira Sobrinho Me ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano IMPTDA : Pregoeira do Pregão Ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1513 Partes legítimas e bem representadas. Ausente preliminares. Fixo os pontos controvertidos: necessidade/possibilidade/ proporcionalidade; regulação das visitas. Com base no art. 356 do NCPC, não há óbice para que a guarda unilateral seja exercida pela genitora. Trata-se de questão incontroversa nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2213 Processo 1008224-40.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.S.P. - I.L.P. - Vistos. Intime-se o requerido para que, no prazo de quinze dias, cumpra o item V do acordo (fl. 562), demonstrando o pagamento devido, sob pena de execução força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1466 Primeiramente, esclareça o inventariante acerca da existência dos herdeiros Helena e Durvalino que constam como filhos dos genitores do falecido em suas respectivas certidões de óbito. No mais, providencie a juntada dos seguintes documentos: a) Certidão de casamento legível dos herdeiros Abílio e Ângel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2398 do alimentante, para que se efetue os descontos na folha de pagamento. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://esaj.tjsp.jus.br/ cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1634 sem infringir o art. 36 da Lei 13.869/19. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/ SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), LUCAS ALVES RODRIGUES (OAB 44052/BA) Processo 1003364-88.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F.D.N. - Vistos. Aguarde-se a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1715 intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 589 Processo 1002036-26.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.O.L. - - M.F.B.L. - - A.B.L. - Ciência ao autor de Carta Precatória expedida às fls. 94/96, ficando intimado a providenciar a digitalização e/ou impressão e comprovar encaminhamento da carta precatória por peticionamento elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1783 Sucessões do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura: “Ao contrário do artigo 1031, §2o, do CPC de 1973, o artigo 659, §2o, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás