Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2905 HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado pelo Município, e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP) Processo 0557051-22.2004.8.26.0405 (405.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2495 pedido retro. Int.. - ADV: HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP) Processo 1515517-85.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2754 medicamentos - Lanina Lobel Lima Jeronimo - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No silêncio, cumpra-se o parágrafo 1º do mesmo artigo, parte final, por mandado. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO. - ADV: SÉRGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2741 PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 410951/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP) Processo 1001529-88.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gisleine Moraes dos Santos - - Jeferson Candido da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Manifestem-se as partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2584 Processo 1003028-73.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro José Garcia - Vistos. Recebo a petição de fls. 38 como aditamento à inicial. LEANDRO JOSÉ GARCIA ajuizou ação anulatória com pedido liminar em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3635 exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, VI, do CPC/2015. São devidos honorários ao patrono do devedor (10% sobre o valor atualizado do débito). PIC. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP) Processo 0554236-52.2004.8.26.0405 (405.01.2004.554236) - Execução Fiscal - Claudionor Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2293 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida é unicamente de direito. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo com pe