TJSP 03/02/2022 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2495
pedido retro. Int.. - ADV: HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP)
Processo 1515517-85.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
Processo 1517098-38.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para
recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1518184-44.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se o nome do
representante do executado no cadastro do processo para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo, realizada
por meio de depósito, defiro a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais objeto de discussão nestes autos, nos termos do
artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional, até decisão final da presente. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual
oposição de embargos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1518186-14.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se o nome do
representante do executado no cadastro do processo para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo, realizada
por meio de depósito, defiro a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais objeto de discussão nestes autos, nos termos do
artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional, até decisão final da presente. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual
oposição de embargos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1518188-81.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se o nome do
representante do executado no cadastro do processo para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo, realizada
por meio de depósito, defiro a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais objeto de discussão nestes autos, nos termos do
artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional, até decisão final da presente. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual
oposição de embargos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1518190-51.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se o nome do
representante do executado no cadastro do processo para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo, realizada
por meio de depósito, defiro a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais objeto de discussão nestes autos, nos termos do
artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional, até decisão final da presente. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual
oposição de embargos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1518690-20.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de
pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI (OAB
190058/SP)
Processo 1518932-76.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Esperança e Vida. - Vistos. Anote-se
no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 1519171-80.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de
pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI (OAB
190058/SP)
Processo 1519829-07.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laboratorio Sklean do Brasil Ltda - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: NATAN BARIL (OAB 29379/PR)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 0015216-18.2021.8.26.0405 (processo principal 1004397-15.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ledervin Ind. e Com. Ltda. - Fls. 130-132: Diga o exequente, em quinze
dias, acerca da impugnação apresentada. - ADV: MARCIO SEVERO MARQUES (OAB 101662/SP), FERNANDO AUGUSTO
MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP)
Processo 0025313-39.2005.8.26.0405 (405.01.2005.025313) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Todan Coml de Embalagens Plasticas Ltda Me - Vistos. Processo 1105/2005 Homologo o pedido de desistência
formulado pela exequente em f. 143, sem ônus para as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, VIII do
CPC/15, considerando a anuência tácita do executado. P.I.C. - ADV: FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP)
Processo 0501124-66.2007.8.26.0405 (405.01.2007.501124) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Reinaldo Alvares da Silva - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Reinaldo Alvares da Silva em face de
Município de Osasco. Alega prescrição. Razão lhe assiste. De acordo com f. 7 dos autos, o excepto permaneceu com os autos
em seu poder por mais de 7 anos. O exequente ajuizou a ação em 2007 e neste mesmo ano, foi certificado que o executado
encontrava-se em lugar incerto. Depois de permanecer tanto tempo com os autos em seu poder, somente em 22/10/2018
requereu a citação do ora excipiente no endereço que localizou após diligências junto à DRF. Ante o exposto, acolho a exceção
para JULGAR EXTINTO o processo. Honorários de 10% do valor exequendo devidamente atualizado. PIC. - ADV: RICHARDSON
DE SOUZA (OAB 140181/SP)
Processo 0553799-11.2004.8.26.0405 (405.01.2004.553799) - Execução Fiscal - Miguel Zacarias - Vistos. Fls. 36/38:
Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: FERNANDA MAMPRIN (OAB 454761/SP), TATIANE FERNANDES DA TRINDADE (OAB
454513/SP)
Processo 1004548-68.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Ronaldo
Carlos Justino - Vistos. Fls. 118/119: Presentes os requisitos legais autorizadores de sua concessão, defiro a tutela de urgência
pleiteada para o fim de determinar a retirada do nome do autor do CADIN, cuja inclusão tenha sido feita em razão de débitos
oriundos do veículo mencionado na inicial, qual seja, Ford/Escort, placa CCO 9884, Renavam 644540800. Oficie-se. No mais,
verifico que o houve citação com hora certa (fls. 94), motivo pelo qual é necessária a nomeação de curador especial, nos termos
do artigo 72, II, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à Defensoria Pública, via portal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º