24 resultados encontrados para 1004561 04.2020.8.26.0405 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2489 autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0006324-57.2020.8.26.0405 (processo principal 1015414-09.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria de Fatima de Jesus - Fazend
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2780 Alega, em resumo, que: a) é policial militar e presta serviços extraordinários denominados de DEJEM Diária Especial por Jornada Extra-ordinária de Trabalho Policial Militar, cujos valores são regulados por lei; b) pagou imposto de renda sobre os valores recebidos, mas isso é indevido, sendo que os valor
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2021 Especial. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP) Processo 1004555-94.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Silvana Moreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Osasco