9 resultados encontrados para 1004562-53.2022.8.26.0361 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 16/03/2022 PROCESSO : 1004474-15.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eliana Timar dos Santos ADVOGADO : 160158/SP - Ana Paula Borges de Andrade E Lima REQDO : Furn Moveis e Design
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2661 de instituição de contribuição para o custeio da saúde e adesão compulsória dos servidores, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único e organizado, conforme voto de relatoria do Douto Des. Penteado Navarro. A propó
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2312 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marinete Silveira Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP) Nº 1003599-45.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2855 SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS - MODULAÇÃO DE EFEITOS DAQUELA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO, QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, c
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2291 REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP) Processo 1003918-13.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Creusa Aparecida Rodrigues - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto no duplo efei
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2448 homenagens. Intimem-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP) Processo 1002360-06.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Sergio Teodoro dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e di
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2692 Processo 1004396-21.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ruan Gabriel Moreira Amaral - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. 1 -Pretende
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2215 próprio dos militares e praças, tem a especificidade exigida pela Constituição Federal, atendendo ao comando dos arts. 42, §§ 1º e 2º e 142, § 3º, X, da Constituição Federal. 3. O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência dominante no sentido de reconhecer que cabe à lei estadual, nos termos do