Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4490 Processo 1003633-43.2019.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3679 excepcional, cabível somente quando concorrerem os requisitos normativos dispostos no art. 313, cumulados com os requisitos de fato enumerados no art. 312, bem como se mostrar insuficiente e inadequada, segundo um juízo de proporcionalidade, a adoção das medidas cautelares diversas da prisão previstas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3423 dos Santos Lopes - - Paulo Henrique dos Santos - - Renata Cristina dos Santos - - Flavia Regina dos Santos Dourado - - Aline Fernanda dos Santos Abreu - - Jairo Luiz dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Inventariante contra a sentença, que homologou o plano de partilha. Adu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3964 inicial, mantendo as demais cominações da sentença. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP) Processo 1003370-40.2021.8.26.0452 - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3616 em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3210 casos em que essas ações discutam a existência da dívida (muito possível em se tratando de embargos do executado) ou em que a invalidação pleiteada pressupuser um defeito sanável (preço vil, por exemplo, que, em vez de levar ao desfazimento, pode levar à complementação do preço) ou a que não de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8670 propagação da pandemia COVID-19, como medida preventiva. Anoto, porém, que, passada a situação de anormalidade, será apreciada a possibilidade de sua designação. 4. Cite(m)-se Ré(u)(s) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3768 requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que