TJSP 18/02/2022 - Pág. 3423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
3423
dos Santos Lopes - - Paulo Henrique dos Santos - - Renata Cristina dos Santos - - Flavia Regina dos Santos Dourado - - Aline
Fernanda dos Santos Abreu - - Jairo Luiz dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Inventariante
contra a sentença, que homologou o plano de partilha. Aduz que teria havido erro material quanto à atribuição aos herdeiros
dos bens do Espólio. É o relatório. Recebo os embargos, já que ofertados no prazo legal. No mérito, eles merecem acolhimento.
Vislumbro a existência de erro material apontada. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para corrigir o erro
material e atribuir ao Cessionário dos direitos hereditários, Thiago Henrique Bueno, os bens do Espólio. No mais, mantenho as
demais cominações da sentença de fls. 115. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRANCO (OAB 280165/SP)
Processo 1003632-58.2019.8.26.0452 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Jaguari de Energia - Antonio Carlos Jimenez e outro - Vistos. Fls. 395/398: Razão assiste ao(s) Requerido(s). Torno sem efeito
o despacho de fls. 392. Sem prejuízo, intime-se o Senhor Perito para que se manifeste acerca da possibilidade de realização
da perícia com as informações contidas na petição de fls. 399/401. Intime-se. - ADV: FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA
(OAB 177172/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP)
Processo 1003718-58.2021.8.26.0452 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e
anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
Processo 1003778-31.2021.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Vicentina Rodrigues - Banco
Cetelem S.A. - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Maria Vicentina Rodrigues em face de
Banco Cetelem S.A.. Às fls. 108/110, as partes noticiam que firmaram acordo. É o relatório. Os termos do acordo foram descritos
às fls. 108/110. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios ou ilegalidades, possível a transação. Homologo, para que surta seus
regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
III, alínea ‘b’, CPC. O acordo implica na renúncia das partes de recorrer da sentença homologatória. Nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de estilo. P.I.C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP)
Processo 1004036-41.2021.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, considerando que decorreu “In Albis” o
prazo para o(a) requerido(a) contestar a presente ação. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1004527-48.2021.8.26.0452 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adriana Maria Alencar de Oliveira Alexandre Alencar de Oliveira - Vistos. Fls. 92/93: Ciente. Aguarde-se a resposta. Intime-se. - ADV: GABRIEL BENEDITO SOTA
(OAB 415451/SP)
Processo 1004533-55.2021.8.26.0452 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Janaina Bezerra do Nascimento - - Josceliana do Nascimento
Oliveira - - Rodrigo Barbosa Nascimento - Ante o exposto e satisfeitas as exigências legais da Lei n. 6.858/80, DEFIRO a
expedição de Alvará, nos moldes requeridos na inicial. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos
observadas as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: ADIEL MARTINS JOFRE DE SOUZA (OAB 395844/SP)
Processo 1004563-90.2021.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alexandre Lista - - Adriana
Aparecida de Jesus - Vistos. Fls. 164/166: Por ora, aguarde-se a contestação ou seu decurso de prazo, sendo que o pedido de
ofício será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
Processo 1004656-53.2021.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Defiro a pesquisa do atual paradeiro do Réu junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, devendo a parte autora recolher as taxas para
realização da pesquisa requerida. Indefiro, por ora, a pesquisa no SIEL, por indisponibilidade do sistema. Com as respostas,
dê-se vista ao Autor. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004695-50.2021.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Fls. 66/85: Ciente. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do mandado. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1500387-45.2020.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- T.C.F. - - M.E.S.L. - - J.W.F.R. - - V.A.L. - - V.F.M. - D.Z. e outros - E.A.L. - - E.R.A.L. - - D.M.S. - - A.F.M. - - A.L.M.M. - P.C.T. - - P.M.P.S. - - T.H.M.V. - - A.I.S. - - A.G.S. - - M.R.F. - - E.L.R. - - H.H.P.S. - - T.A.R. - - L.C.S. - - C.S.R. - - A.A.H.M.
- - R.A.C.F. - - J.R.M. - - E.P.O. - - C.F.M. - V.F.M. e outros - Ante o exposto: Nos termos do artigo 312 e 312 do Código de
Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de: TAUAN CÉSAR FERNANDES, EDUARDO APARECIDO DE LIMA, EMANUEL
RODRIGO AURELIANO LALLI, PEDRO CROM TAJES, ANA LAURA MACHADO MARTINS, JOSÉ RENATO MOREIRA e ALEX
GUSTAVO DA SILVA. THIAGO HENRIQUE MACHADO VIANNA, MAIKON ROBERTO FLORÊNCIO, THIAGO APARECIDO
ROSA, LUCAS DE CASTRO DOS SANTOS, JOSÉ WILLIAN DE FREITAS RIATO, HUGO HENRIQUE PEREIRA SANTOS
e ELISANER LOPES ROSA Com fulcro nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal, concedo liberdade provisória
cumulada com medidas cautelares acima descritas aos acusados: VINICIUS DO AMARAL LEONE, APARECIDA DE FÁTIMA
MACHADO, ADILSON ILÁRIO DOS SANTOS, CAUÊ DA SILVA RIBEIRO, PAULO MOISÉS PALMEIRA DE SOUZA, VICENTE
FERNANDES MARIANO, CLAYTON FURLAN DE MORAES. Expeça-se, com a máxima brevidade, o competente alvará de
soltura clausulado, devendo os réus serem soltos, exceto se presos por outro processo. Expeça-se contramandado de prisão
em face de ALINE APARECIDA HERNANDES MOREIRA e ROSANA APARECIDA CARDOSO FERNANDES. Intimem-se as
acusadas quanto às medidas cautelares aplicadas. Mantenho a liberdade provisória de ERIC PEREIRA DE OLIVEIRA e as
prisões domiciliares de MARIA EDUARDA DOS SANTOS LIBERATO e DESIRÉE MACHADO DOS SANTOS. Intime-se e cumprase. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), DAYANE PEREIRA DA COSTA (OAB 401193/SP), JOSÉ INACIO RIPI
(OAB 345490/SP), AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP), SOLANGE TEIXEIRA (OAB 324331/SP), VANIA ROSSETI
CARDOSO (OAB 323617/SP), AMANDA SERQUEIRA DE MEDEIROS (OAB 404980/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/
SP), GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP), FLAVIO LUIZ (OAB 307487/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE
(OAB 302839/SP), ELIANA FONSECA LOUREIRO (OAB 301073/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP), CARLOS
ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP), GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA (OAB 178017/SP), PEDRO MONTANHOLI
(OAB 76255/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), DENILSON
MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP), ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 448117/SP), JOÃO ELIAS DA SILVA
NETO (OAB 446911/SP), WELINGTON LEDA RIBEIRO (OAB 432502/SP), THIAGO DOS SANTOS FERRAZ (OAB 430352/SP),
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