Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 PROCESSO :1004564-33.2020.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Alessandra Teófilo de Torres Lima ADVOGADO : 263914/SP - Jonathan Stoppa Gomes REQDO : Wanderley Frazilio VARA:3ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 07/07/2020 PROCESSO :1004565-18.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2952 de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, a parte autora não trouxe documentos hábeis a permitir ao juizo aquilatar a real necessidade do beneficio da gratuidade pleiteado e não sanou a irregularidade processual, de forma que o cancelamento da distribuição é m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1846 determinação o exequente deverá depositar em juízo o valor recebido mensalmente em decorrência do acordo celebrado a fls. 183/186, porquanto, em razão da constrição efetivada, tal quantia já não se encontram mais em sua esfera de disponibilidade. Intime-se o exequente, através do seu representan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1693 SP) Processo 1009901-66.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Gomes Dias - Vistos. 1) Concedo gratuidade ao autor, considerando que sua renda mensal líquida é pouco superior a 3 salários mínimos mensais. Anote-se no SAJ (tarja). 2) Por ora, processe-se sem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2000 SP) Processo 0010273-37.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1005056-64.2016.8.26.0348) (processo principal 100505664.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.V.T.C. - E.B.C. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada às fls. 209-212. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1612 ADVOCACIA (OAB 33682/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP) Processo 0023406-59.2012.8.26.0348 (034.82.0120.023406) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Fls. 163: Fica concedido o prazo de dez dias, requerido pelo exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2026 autor comprovar que não celebrou o mencionado contrato. Em contrapartida, o réu poderá demonstrar o contrário com a simples juntada de documentos que estão em seu poder. Portanto, presentes os requisitos para caracterização de relação de consumo e tendo em vista que o caso demonstra típica situaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1607 suficientes que demonstrem a existência dos requisitos autorizadores da usucapião, sendo duvidosa à posse ad usucapionem, o que obsta a pretensão de suspensão de eventual imissão na posse. Em situação análoga, assim decidiu o E. TJ/SP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA MANUTENÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1949 retificação da classe-assunto desta demanda, no cadastro SAJ. Int. Maua, 15 de junho de 2021. - ADV: ENGGE TONIATE (OAB 210129/SP) Processo 1001285-73.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cristina Barbosa dos Santos Dias - - Luciano Dias da Silva - Vistos. Fls. 309/316: receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1608 Vendas Ltda - - Ebcm Serviços Administrativos Ltda. - - Ossel Organização Andreense Empreendimentos de Luto Ltda. - Vistos. 1) As impetrantes pretendem obter, em liminar, suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 8.506 de 2019, que estabelece valores diferenciados de tarifas de utilização do ônibus u