Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1820 CONTRATUAL, QUE MAJOROU O VALOR DO PRÊMIO EM 22,3% EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE (29 ANOS). ADMISSIBILIDADE, NO CASO, DIANTE DO INCREMENTO DO RISCO QUE SE DÁ NO DECORRER NOS ANOS, NÃO SE VISLUMBRANDO ABUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DIANTE DA COBRANÇA DE TAXA DE ADESÃO NO VALOR DE R$ 20,00. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2223 manifestação de fls. 15/16, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do Exequente, referente ao depósito de fls. 18 (realizado nos autos principais). Ao arquivo de imediato ante o transito em julgado com a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1626 válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários priorit