9 resultados encontrados para 1004596-96.2020.8.26.0361 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 PROCESSO :1004595-14.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.C.S.M. ADVOGADO : 150515/SP - Ester Maria Costa Sampaio REQDO : F.A.M. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1004596-96.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Olavo José de Melo ADVOGADO : 3
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2118 de sistemas de previdência e assistência social. Concluindo, patente é a inconstitucionalidade do dispositivo de lei impugnado, em razão da criação de contribuição associativa compulsória, o que é vedada pela Constituição da República. Desta feita, considerando o que já foi decidido pelo Colendo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1611 de 22.12.2009. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. I. C. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP) Processo 1003136-74.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Cristina Rezende da Silva - - Doroteia Rozendo Chagas Fu
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2119 via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide - não tem o dever de julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas conforme seu livre convencime
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2040 fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I d
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1898 cujo dispositivo passa a constar o seguinte: “(Por se tratar de débito de natureza tributária, devem seguir a seguinte sistemática: correção monetária pelo IPCA-e (Temas 810 do STF e 905 do STJ) a partir do pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) até o trânsito em julgado, quando então passará a i
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1643 tributária pertence aos referidos entes federados. Desse modo, no caso em tela, aplica-se esse mesmo entendimento, encontrando-se, portanto, presente a legitimidade passiva do Município. O imposto de renda de competência da União, conforme expressão da própria Constituição em seu artigo 153, §2º, in
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2249 da impugnação ofertada pela FESP - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP) Processo 1004596-96.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Olavo José de Melo - Arquivem-se os autos. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 1004799-58.2020.8.26.036