Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 991 RELAÇÃO Nº 0216/2022 Processo 0000332-31.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ricardo Pinto - Providencie a Serventia, cálculo atualizado do débito devido, nos moldes da sentença de fls.94/97. Após a juntada fica intimado o(a) req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1011 transferência do valor bloqueado (R$1.527,31), embora insuficiente à integral satisfação do débito. Com a confirmação do depósito, fica penhorado o valor depositado, independentemente de lavratura de termo, ficando intimando-se o(a) executado(a) através da presente decisão, para eventual oferecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2028 Penal competente para a execução da pena privativa de liberdade/pena restritiva de direitos imposta (art. 480, § 2º). Em caso de inadimplência, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Após, prossiga-se conforme art. 480-A das NSCGJ. Registro dispensado (NCGJ, art. 72,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 752 SP) Processo 1002196-58.2020.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniel Tavares Zorzan Bruno Ribeiro Schiavelli - Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 941 capacidade processual para propor demanda no Juizado Especial sem a juntada de tais documentos (nota fiscal). A razão é simples: se a pessoa jurídica requerente não emite nota fiscal em todos os seus atos de comércio, resta totalmente prejudicada a declaração de sua receita bruta à Receita Federal, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 793 praticados no incidente de cumprimento de sentença, atentando-se as partes. Comunique-se e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), ALESSANDRO DINIS (OAB 260706/SP) Processo 1002024-82.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Luana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 704 Cédula de Crédito Bancário Ordem de exibição do título original em cartório Possibilidade Princípios da cartularidade, literalidade e autonomia dos títulos de crédito que recomendam a providência Inteligência do disposto no artigo 425, § 2º, do Código de Processo Civil em vigor Advertência sobre