Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2179 INT. - ADV: SANDRO GROTTI (OAB 179191/SP) Processo 1004634-15.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Gonçalves - Vistos.Fls. 81/84. Defiro: Recebo como emenda. Anote-se.Designo a audiência de conciliação para o dia 27 de setembro de 2016, às 10:0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2013 da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI).”Assim, considerando que o presente feito versa sobre a matéria tratada, determino a s