Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1626 válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários priorit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1618 ADV: FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP) Processo 1003415-35.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JOSÉ PAQUIONI - Flavio Costa Nogueira - - FERNANDA MAGALHÃES SILVA - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 33) - ADV: FLAV