Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Cicero Aprigio da Silva ADVOGADO : 263798/SP - Andrea Gomes dos Santos REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004645-50.2018.8.26.0348 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1871 ao contrário do que estabelecia o art. 214, do CPC/1973, determina que o simples comparecimento do integrante do polo passivo basta para suprir eventual nulidade ou falta de citação e para dar início à fluência do prazo para o oferecimento da defesa Reconhecimento de que, muito embora a r. decisão agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2397 JULIO DAVIS SANTANA DE MENDONÇA (OAB 345274/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0260/2022 Processo 0001689-39.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1011612-14.2018.8.26.0348) (processo principal 101161214.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1999 julgado. Comprovado o efeito devolutivo, expeça-se MLE da quantia bloqueada em favor do exequente, devendo o advogado da parte credora preencher e juntar aos autos digitais o “Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, com o objetivo de facilitar a expedição do documento, disponível no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1645 situações excepcionais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu da mesma forma, conforme arestos do Agravo de Instrumento nº 2044264-49.2015.8.26.0000 e Agravo de Instrumento nº 2248863-47.2015.8.26.0000. Portanto, seria viável, caso haja interesse pela exequente, pesquisa de bens via sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1697 distribuição (artigo 290, do CPC), sem nova intimação. Ainda, tendo em vista que a certidão de p.26/31 foram emitidas no ano de 2011, esclareça se o imóvel permanece registrado em área maior, juntando a matrícula individualizada junto ao RI de Mauá, documento essencial ao processamento do pedido. Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1883 da posse em decorrência de esbulho anterior. Assim, à míngua de qualquer elemento a qualificar a posse dos réus, de rigor a reintegração em favor da autora. Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1634 também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 (em guia FEDTJ, código 434-1), calculada por cada diligência a ser efetuada.8. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1792 de Justiça. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora porque a controvérsia posto é de ordem técnica. Com efeito, como a seguir será pontuado, afastada a incapacidade para o trabalho habitual, a pessoa arrolada pelo autor nada poderia atestar que se sobrepusesse à conclusão técnica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1580 DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 4.135/07 E DO DECRETO Nº 7.084/07. DIREITO DO AUTOR À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PARA FIM DE SE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS PARA O REENQUADRAMENTO PRETENDIDO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM O LIMITE DE I