TJSP 05/02/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
1999
julgado. Comprovado o efeito devolutivo, expeça-se MLE da quantia bloqueada em favor do exequente, devendo o advogado
da parte credora preencher e juntar aos autos digitais o “Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, com o
objetivo de facilitar a expedição do documento, disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Formulário: Despesas Processuais - Orientações Gerais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais “
2. Requisite-se a última declaração de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD. Caso positiva, junte-se-a
como documento sigiloso em observância ao Comunicado CSM nº 2473/2018 e ao Provimento CG nº 21/2018. 3. Pesquise-se
no sistema RENAJUD a existência de veículos da devedora, e se viável, proceda-se o bloqueio da transferência. 4. A seguir,
dê-se vista à parte exequente do resultado das pesquisas, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nada sendo
requerido, liberem-se os veículos eventualmente bloqueados e aguarde-se o julgamento do recurso de apelação. Intimem-se. ADV: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB
129395/SP)
Processo 1002719-97.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vital Hospitalar Comercial Ltda Fundação do Abc - Hospital de Clinicas Dr Radames Nardini - Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo Sp - Vista
ao(à) exequente do resultado negativo da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB
129395/SP)
Processo 1003259-82.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lenon Jardel
Nascimento de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reitere-se a cobrança da vinda do laudo pericial, com
urgência, através do e-mail de fl. 126. Int. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), ANA PAULA NASCIMENTO DE
SOUSA SILVA (OAB 362715/SP)
Processo 1004137-12.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M.S. e outro - Vistos.
Constato a inexistência do nº do CPF do executado Lucivaldo Bispo dos Santos, filho de Derisvaldo José dos Santos e Luciene
Rosa Bispo. Assim, providencie a serventia a pesquisa de NI através do Infojud, a fim de obter o nº do CPF e também o
endereço. Com o resultado: 1. Para maior celeridade determino o ARRESTO de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
do(a) executado(a), LUCIVALDO BISPO DOS SANTOS, acima qualificado, existente nas instituições vinculadas ao Banco
Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (R$ 5.068,80, conforme p. 156). Providencie-se
a minuta de bloqueio, verificando em 48 horas. Observe-se que, em casos de arresto, os valores não deverão ser transferidos
até posterior deliberação do Juízo. 2. Defiro também a pesquisa de endereços através dos sistemas Bacenjud e SIEL. 3. Sem
prejuízo, expeçam-se ofícios ao INSS e CEF a fim de que informem a este Juízo se o executado possui vínculo empregatício
bem como o endereço constante de seus cadastros. Com a resposta, vista aos exequentes para manifestação em termos de
prosseguimento. Intime-se. Maua, 20 de setembro de 2019 - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1004388-93.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e
Suplementos Nutricionais Ltda - Alan Leandro Moreno - Me - - Alan Leandro Moreno - Fl. 276 - Vista da resposta da Secretaria
da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/
SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1004653-27.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fabio Silva Cano - - Marília Malheiros da Silva
Cano - Espólio de Pedro Falchi e Amneris Zertiol Falchi - Vistos. Diante da ausência de maiores dados que qualifiquem o
herdeiro, cite-se o espólio de Pedro Falchi e Amneris Zertiol Falchi na pessoa de Hélio Falchi por edital. Cumpra-se, pois, o
determinado às fls. 153/155. Int. Maua, 28 de janeiro de 2020. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 1004992-25.2014.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LEANDRO TEODORO DE OLIVEIRA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 36, procedendo-se à
baixa e arquivamento deste incidente. Int. - ADV: JOSÉ BARBUIO JÚNIOR (OAB 261046/SP)
Processo 1005275-72.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Santhoff Educação Fundamental Ltda - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo
legal. Nada Mais. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005418-95.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Claudeir José Lopes - - Tereza
Victor Carneiro Lopes - Raul Soares de Moura Chamma - - Ana Lucia Soares de Moura Chamma - - Beatriz Correa da Costa
Chamma - - Roberto Soares Chamma - - Elizabeth Soares de Moura Chamma - - Lutfalla Felippe Lutfalla - - Eduardo Lutfalla - Maria Lucia Conceição Calfat Lutfalla - Márcia Alves da Silva Palagani - - Anderson Moura de Carvalho - - Roberto Pereira Pinto
- - Vista ao(à) demandante do resultado da pesquisa via RENAJUD. Saliento que, no momento, não há pesquisa disponível ao
juízo que disponibilize o número do RG das partes. Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora será intimada via postal
a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e § 1º, do
Código de Processo Civil. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1006478-40.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.a. - Berenice de Araujo Pereira - AUTOS ARQUIVADOS - Para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº
211/2019 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, o interessado deverá comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento,
obrigatória para processos físicos e digitais, no valor de 1,212 UFESP (em 2020: R$ 33,46). O recolhimento deverá ser feito
na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2. Nada Mais. - ADV: THIAGO ANTONIO
VITOR VILELA (OAB 239947/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES
(OAB 246664/SP)
Processo 1006789-94.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - G.T.F.S. - - A.M.S. - H.A. - - B.S.S. L.C.R.P. - - A.C.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo a demanda com apreciação de mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência experimentada, condeno o polo ativo
ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono de cada requerido, fixados em 10% sobre o valor
atualizado da causa, para cada réu, com fundamento no art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, a execução desta
verba fica condicionada à alteração das condições econômicas da parte devedora, beneficiária da assistência judiciária. - ADV:
LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP), MARCILIO MARCIO FAZOLIN (OAB 200466/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA
(OAB 299285/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1006833-16.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Kamotsu Lift Empilhadeiras
Ltda - Me - Anderson dos Santos 25156933858 - AUTOS ARQUIVADOS - Para desarquivamento dos autos, nos termos do
Comunicado nº 211/2019 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, o interessado deverá comprovar o recolhimento da taxa de
desarquivamento, obrigatória para processos físicos e digitais, no valor de 1,212 UFESP (em 2020: R$ 33,46). O recolhimento
deverá ser feito na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2. Nada Mais. - ADV:
WILSON ROBERTO PROIETI JUNIOR (OAB 212363/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º