Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alexandre Takashi Kikuchi - Me ADVOGADO : 414380/SP - Géssica Gonçalves Rosa Alves REQDA : Tatiane Renata Castilho dos Santos VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1004660-53.2022.8.26.0356 CLASSE : AÇÃO DE PARTILHA REQTE : Lenir da Silva S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2014 - Maria Ivone Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) determinar a inclusão da parte fixa do benefício de ‘Prêmio de Incentivo’ na base de cálculo do quinquênio (adicional por tempo de serviço) e sexta parte percebidos pela parte autora, com a condenação da ré ao c