Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 564 SP), RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP) Processo 1004274-83.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Alves Martins e outros - Vistos.Designo audiência exclusivamente testemunhal o próximo dia 08 de agosto de 2016, às 13:30 horas. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 572 especiais. Esgotados os meios administrativos, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de tutela de urgência para a imediata implementação do benefício. Ao final, requereu a procedência do pedido.É o relatório. Decido.A tutela de urgência não pode ser deferida.Em sede de cognição sumária, n�