Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - Cohab-Chris ADVOGADO : 112894/SP - Valdecir Antonio Lopes EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1004680-48.2016.8.26.0358 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1569 - ADV: LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 51793/PR), LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 360034/SP), FABIANA TEODORA DA SILVA (OAB 379078/SP) Processo 1003840-38.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danilo Roberto André - Me (Mira Móveis) - Aline Naihara Silva Moraes - Intimação da exequente para manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1684 sigilo fiscal é medida de extrema gravidade, que somente deve ser decretada em situações excepcionais. Diante do exposto e da certidão de fls. 36, julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1897 a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública.Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1663 Processo 1004695-17.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fabio Eduardo Tunucci - Vistos.Inicialmente, promova o autor a juntada de seus documentos pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1847 por cópia, como OFÍCIO, disponível no Portal do Tribunal de Justiça na internet para impressão pelo interessado, que deverá comprovar o protocolo perante a Concessionária de Energia (CPFL) no prazo de cinco dias.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 30 (trinta) dias, ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1905 é incompatível com os princípios que norteiam o Juizado Especial. Pelo exposto, decreto a extinção da ação, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 2082 219 do NCPC, incompatível com o critério informador de celeridade previsto na Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 165 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua” (XXXIX Encontro - MaceióAL). Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1863 Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, determino à ré que se abstenha de cobrar o ICMS sobre valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/ TUSD), referente à unidade consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1947 LOPES DE ARAUJO MENDES (CUTE PUPPY) e GILSON ALVES DE CARVALHO deixaram de atender ao chamamento judicial, razão pela qual decreto-lhes a REVELIA, com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive de que os fatos articulados pelo autor devem ser tidos por verdadeiros (art. 20 da Lei 9.099/95).Em face