Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jorge Pereira Martins ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004709-04.2018.8.26.0302 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1036 necessário entre a requerida e a Caixa Econômica Federal. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO SPILARI GOES (OAB 309819/SP) Processo 1004446-69.2018.8.26.0302 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.C.B. - M.J.J.C. - Vistos. DEFIRO à autora os benefícios da gratuidade processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 995 qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno. Assim, legítima a presença do Secretário Municipal de Saúde de Jaú como autoridade coatora. Nesse sentido, o seguinte julgado: Apelação Cível - Recurso contra sentença que julgou procedente Ação de Obrigação de Fazer e condenou o Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1099 além de quantificar o valor incontroverso do débito. Assim, nos termos do artigo 320 do CPC, emende a parte autora o pedido inicial , sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, juntando aos autos planilha detalhada do valor incontroverso. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 980 caso comprovada a continuidade dos trabalhos de conclusão dos edifícios. Outrossim, o seguimento da demanda não impedirá eventual pedido futuro de rescisão do contrato pela autora em ação própria. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para que a autora possa efetuar o depósito das parcelas vince