Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2483 A LEI MUNICIPAL N° 1.486/1986 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 88/2014 PREVEEM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES ADEQUAÇÃO AO ART. 7º, XXIII, CF/88 AINDA QUE O ART. 39, §3º, CF/88 NÃO INSIRA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COMO GARANTIA MÍNIMA DOS SERVIDORES P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3184 SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1546/2020 Processo 0000553-74.2014.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3948 - Fazenda Pública do Município da Estância Turistíca de Presidente Epitácio - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3730 Soares - Senhor Secretário Municipal de Saúde de Presidente Epitácio/SP - Fazenda Pública do Município da Estância Turistíca de Presidente Epitácio - Feito nº 2018/003747 Ciência às partes da baixa dos autos do TJSP. Considerando o resultado do julgamento (improcedência da apelação interposta pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 3021 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA Processo 1004177-75.2018.8.26.0481 - Embargos à Execução - Imunidade de Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3199 Aposentadoria por Invalidez - Maria Zenaide da Costa Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2018/004470 Havendo concordância do(a) executado com o cálculo apresentado pelo(a) exequente a fls. 19/23, consoante manifestação externada a fls. 43, homologo-o para que produza os efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4786 técnico, se ostentar. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP), MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP), MARCELO BORGES TORRES (OAB 387641/SP) Processo 1003686-39.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mariana Soller Batista F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3481 máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal) e a fim de imprimir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Não há preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3443 julgamento (improcedência da apelação interposta pelo(a) requerido(a,s)/impetrado(a,s)), fica o(a,s) autor(a,es)/impetrante(s) intimado de que este Juízo somente apreciará pedido de negativa no fornecimento dos medicamentos/insumos/materiais referidos na sentença de 1º grau, comprovada à inércia do(a,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 4100 - Feito nº 2017/002402Aceito a justificativa apresentada pelo autor a fls. 121 para o não comparecimento à perícia médica no dia 13/11/2017. Por outro lado, visando evitar prejuízo à parte autora, destituo a expert anteriormente nomeada, Sra. Dra. Taiana Gonzales Miniello Dias, vez que esta se encont