Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 188 Willi Lucarelli VISTOS. GENEILTON FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia 08 de maio de 2012, à noite, o denunciado, valendo-se das relações familiares, ameaçou de causar mal injusto e grave a sua então e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 204 Piedade, Itapetininga/SP (fls. 13/18 e 24/25). Consigne-se, por oportuno, que o Direito a vida é garantido Constitucionalmente não necessitando de prova pré-constituída (neste particular) para o ajuizamento da ação, bastando a omissão do requerido, o que torna inaplicável, no caso, a restrição da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 247 JUNIOR (OAB 219574/SP) Processo 1001176-78.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - BRAZ PINHEIRO - Considerando o pedido de fls. 318, cobre-se a devolução da precatória já expedida de fls. 313, independente de cumprimento, via e-mail,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 262 a arcar com o pagamento das custas das quais não esteja legalmente isento; de eventuais despesas processuais, desde o desembolso, bem como com a verba honorária do patrono dos requeridos que ora fixo por equidade em 10% da diferença entre o valor ofertado e o condenatório, atualizado do ajuizamento desta a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 342 a restrição da concessão de liminar sem prévia oitiva da requerida. Posto isto, defiro o pedido liminar, para determinar que a requerida proceda ao tratamento cirúrgico prescrito ao paciente em razão da lesão de tendão supra espinal de ombro esquerdo, NO PRAZO DE 72 HORAS, sob pena de pagamento de mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 443 de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 301 prova pericial e testemunhal. Para tanto, nomeio o Sr. HENRIQUE ALLEONI. Fixo seus honorários em R$ 484,00, nos termos da Deliberação nº 92/08 da Defensoria Pública do Estado. Oficie-se requisitando o depósito da verba honorária. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistentes t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 303 como para agendamento de data para realização da perícia, devendo entregar o laudo em 15 dias. Com a data, intime-se o(a) autor(a) ao comparecimento. Após a entrega do laudo e manifestação das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorár