Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1669 Processo 0005761-76.2012.8.26.0362 (362.01.2012.005761) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sebastião Lemes - Carla Manzolli Gomes - Para o(a) autor(a) se manifestar em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias face ao decurso do prazo para o cumprimento do acordo. - ADV: VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1414 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 447/2014 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. DECLARANTE : I.D.C.S. VARA:VARA CRIMINAL Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1497 Ramos Lombardi - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, a pessoa jurídica, como regra, não pode figurar no polo ativo perante o Juizado Especial, com exceção das micro empresas, conforme consta, expressamente, do art. 8° da LJE. Veja-se: “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2371 princípios. Diante disso, indefiro a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo. Mantenho o decidido no despacho de fls. 19. Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP) Processo 1005422-95.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1987 DE LIMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para o(a) requerido(a) apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo(a) autor(a) no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 1002550-10.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1710 Nº 1004581-37.2014.8.26.0362 - Recurso Inominado - Mogi-Guaçu - Recorrente: PAMELA CAROLINE PELEGRINI DA SILVA - Recorrido: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1803 Processo 1001040-93.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lilian Tavares de Azevedo Lopes - FAZENDA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Com efeito, os autos foram redistribuídos a esta Vara do Juizado e, melhor analisando, o pedido deve ser indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1569 Roberto Barroso, com fulcro no princípio da efetividade máxima da Constituição, afastando a ideia de que os direitos sociais são normas programáticas que dependem do legislador e do administrador público para sua implementação, destacando que “o fato de uma regra constitucional contemplar determ