Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1367 requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.”. ADV: DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB 212368/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO (OAB 223114/SP) Processo 0016673-53.2019.8.26.0309 (processo principal 1017916-83.2017.8.26.0309) - Cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1143 consistente na penhora logo após a suspensão, e tendo em vista a habilitação da herdeira, que atingiu a finalidade do ato, confirmando a vontade da parte exequente de perseguir seu crédito, de rigor a manutenção da penhora, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas (CPC, arts. 188 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1826 poderá ser obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item). Para o levantamento de eventual valor depositado neste processo, é necessário o preenchimento e juntada desse formulário. É importante que se proceda à classificação da petição com nome de “pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1627 para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. Com base no Enunciado nº 47 do FOJESP, o devedor deverá efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1382 Processo 0015812-67.2019.8.26.0309 (processo principal 0001297-27.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PAULO ALEXANDRE MARTINAZZO JUNIOR - WINICIUS LYNCOW SANTOS DE JESUS - - ALISON BERNARDES LEAL - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a certidão negativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1351 procrastinação do curso processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia, não há previsão de que a penhora deva ser antecedida por intimação da parte executada ao pagamento do débito objeto desta execução. O artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, prevê que, no momento da intimação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1498 ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), YAN DE SALES FREITAS (OAB 446607/SP) Processo 1004421-30.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Custódio Pereira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Por ora, deixo de homologar o acordo entabulado às fls. 81/83 porque nada dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1379 JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, especialmente quanto ao cabimento de recurso inominado (prazo de 10 dias), mediante recolhimento de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1407 mérito, o pedido para readequação da unidade consumidora para comercial, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Fl. 84: Indefiro o pedido de tutela de urgência. Já fora reconhecido pela ré a alteração da unidade consumidora da parte autora realizada em 29.03.2021 (fl. 77). Ade