Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 CLASSE :DESAPROPRIAÇÃO REQTE : Município Estância Balneária de Praia Grande ADVOGADO : 76080/SP - Ana Beatriz Guerra Campedelli REQDO : Paulo Sergio Cavalcante VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0008205-23.2015.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Murilo Zeferino Martins REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7826 Processo 1004741-03.2017.8.26.0477 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jucy Cristina Farias Kail - Manuel Fernandes de Bastos Filho e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 3000 PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 1512040-08.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Amx Representacoes Comerciais Ltda - Homologo o acordo extra judicial firmado entre as partes - fls. 25/29, JULGO EXTINTA a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 3549 verificado alhures, o tema que envolve a ação em debate está relacionado à revisão de benefício previdenciário, de forma que foge completamente aos conceitos de direito público explicitado, uma vez que não se reveste dessa qualidade, conforme conceituado. Irrefutável se mostra, de todo modo, a conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 4269 dinheiro - Felipe Ramos Barbosa - B2w Companhia Digital- Shoptime - - Lenovo Tecnologia - Brasil - Limitada - Vistos.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isenta, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2811 do bom direito (pressuposto para concessão das cautelares), que afirma: “A antecipação pede a mesma prova inequívoca que pede a decisão definitiva. Onde esta não é ainda possível, não será possível a antecipação. A antecipação é apenas o poder deferido ao magistrado de emprestar eficácia exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3198 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão, em raríssima excepcionalidade. Não se prestam a um reexame da matéria de mérito decidida no acórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2911 Processo 1004145-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Coisas - Genilson Jean Silva - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Emende o autor a inicial, especificamente quanto ao pólo passivo para fazer constar apenas a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista que o Secr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2756 PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Gilmar Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 318/320: Diga o perito. Prazo 05 dias. Int. - ADV: PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP), GILMAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 341016/SP) Processo 1001273-65.2016.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Militar -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2604 DA DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE PRAIA GRANDE - Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP) Processo 1000484-66.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de