TJSP 14/07/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2388
3000
PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1512040-08.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Amx
Representacoes Comerciais Ltda - Homologo o acordo extra judicial firmado entre as partes - fls. 25/29, JULGO EXTINTA
a presente ação, nos termos do artigo 487, III - “b” do Código de Processo Civil.Segue recibo de desbloqueio de valores. A
considerar que o presente processo está sendo extinto devido a acordo realizado entre as partes, há preclusão lógica para a
interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente
sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se.P.I.C. - ADV: MARCO FABIO DOMINGUES
(OAB 149592/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1539147-90.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Bruna Cleto Silva - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante de
recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), ROBERTA CLETO SILVA (OAB 369219/SP)
Processo 1563345-94.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Construtora Espon Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2017
Processo 0000330-12.2009.8.26.0477/02 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- Benedito Antonio Vaz - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Verifica-se divergência entre o valor requisitado e o valor
homologado de R$ 6.708,00, sendo que a atualização deverá ser realizada no ato do depósito pela entidade devedora. Ante o
exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico,
com a data base de abril de 2014, conforme cálculo homologado. .Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0000782-41.2017.8.26.0477 (processo principal 3000097-22.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Jose Valdomiro Pereira da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.
Fls. 54/60: ciência ao exequente.No mais, diga o exequente se satisfeita a obrigação.Int. - ADV: GUSTAVO RUSSIGNOLI
BUGALHO (OAB 235825/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), SÉRGIO
LAGUNA HIDALGO NETO (OAB 288431/SP)
Processo 0004943-94.2017.8.26.0477 (processo principal 1004766-84.2015.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Neide Félix dos Santos - Município Estância Balneária
de Praia Grande - Vistos.Reitero determinação de fls. 8:”Providencie o Exequente a requisição de pagamento via requisitório
pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj) nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o
Comunicado SPI 03/2014.”Int. - ADV: CARLOS VINICIUS DE CASTRO (OAB 308597/SP), ALESSANDRO LOPES CARRASCO
(OAB 307200/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP)
Processo 0004947-34.2017.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edgard
Valentim Junior - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), MARIALICE
DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0004947-34.2017.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edgard
Valentim Junior - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O ofício requisitório já foi expedido, deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do
cálculo exequendo e entregar à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico,
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB
132805/SP)
Processo 0004967-25.2017.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Luiz Antonio Pereira
- ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando que o crédito global não se enquadra nos limites fixados
para expedição de RPV( requisição de pequeno valor), não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico como precatório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. ADV: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA (OAB 135489/SP)
Processo 0006108-79.2017.8.26.0477 (processo principal 1008568-90.2015.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Nelson Luiz Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Homologo a conta de fls.
02.Providencie o Exequente a requisição de pagamento via “requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro
Grau (portal e-saj)”, nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014.Int. - ADV: CINTIA OREFICE
(OAB 83293/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0006310-56.2017.8.26.0477 (processo principal 3003999-80.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anderson Santoro Gomes - Fazenda do Estado
de São Paulo - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o valor apontada pelo exequente às fls. 03/04, para
querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC.Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE
PINHO (OAB 228255/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0006952-63.2016.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Fundo Especial de Despesas da Escola
da Defensoria Fundepe - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 45/48: ciência às partes. - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 120746/SP), GUSTAVO GOLDZVEIG (OAB 286578/SP)
Processo 0006975-09.2016.8.26.0477 (processo principal 0000785-40.2010.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Hozana Alves da Silva - Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande Ipmpg Vistos.Fls. 66/72: manifeste-se o executado.Prazo: 05 dias.Int. - ADV: VAGNER LUIZ DA SILVA (OAB 244257/SP), REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º