Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1674 os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado de forma diversa. Contudo, serão inexigíveis, por ora, as verbas sucumbenciais, no caso de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às partes (art. 98, § 3º, do CPC). P.I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1727 passo, com amparo no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, importa reconhecer a possibilidade da penhora dos direitos que o devedor possui sobre o bem: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1862 aviso de recebimento, exceto os menores e a denunciada da lide, para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando advertidas expressamente como dispõe o artigo 385, § 1º do NCPC, qual seja, “que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareçam ou, comparecendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1828 estar acompanhados de seus patronos.Decurso o prazo para contestação, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação, ocasião em que, havendo revelia, deverão informar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado; havendo contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1694 tutela jurisdicional, a fim de que se determine a ré a imediata autorização para as intervenções cirúrgicas reparadoras pós grastrosplastia. DECIDO Inicialmente, recebo a emenda a inicial e defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária. Anote-se. Nos exatos termos do que dispõe o art. 300,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1676 adequados, de modo que disponibilizou dois funcionários registrados e dois caminhões diariamente. Discorreu que “[...] o contratado era o pagamento de R$ 0,16 (dezesseis centavos) por caixa de laranja de R$ 40,8 kg, no entanto a autora recebia o valor fixo mensal de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1783 Espólio de José Otrente - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, da mesma Lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1801 incidentais; e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá o requerente apresentar resposta à reconvenção. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1886 lide sobre pleito declaratório de inexistência de débito cumulado com repetição de indébito e indenização por danos morais, e pedido de tutela de urgência, proposto por Osvaldo Ferreira em desfavor de Banco Santander S/A.Discorre o autor manter a conta-corrente nº 01.021222-1, na agência nº 0193,