Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1931 Processo 1014928-76.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rafael de Vasconcelos Martins - Nos termos do C. G. 1361/2021 e do Provimento 2651/2022, publicado em 18.03.2022, fica vedado o peticionamento eletrônico inicial e novas petições intermediárias, retomando a prática ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2718 221/222), a situação prisional do sentenciado se modificou e atualmente seu regime é o semiaberto. Para o prosseguimento da execução penal e apreciação de qualquer benefício primeiro o mandado de prisão deve ser cumprido, retornando o sentenciado para o regime semiaberto, que é a sua situação pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2024 Processo 1004765-66.2022.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Douglas Munerato de Oliveira - Determino intime-se o beneficiário para que, no prazo de 10 dias, providencie o pagamento da prestação pecuniária será efetuada mediante depósito no Ba