15 resultados encontrados para 1004791 86.2021.8.26.0445 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3172 legal que alterou a alíquota de contribuição, de rigor o reconhecimento do direito da parte autora de continuar contribuindo com o percentual praticado antes da vigência da Lei 13.954/19 (Lei Complementar Estadual nº 1013/2007, Artigo 8º - Os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os p
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3631 Processo 1003216-43.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Samyra Faria Fontes Aljbaae - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos os efeitos, observando-se o disposto nos arts. 12 e 13 da Lei nº 12.153/09. Às contrarrazões. Advindo a juntada, remetam-se o
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2021 quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 0000088-95.2022.8.26.0445 (processo principal 1002047-21.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sylvio Macruz de Oliveira - Vistos. Aguarde-s
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3820 vantagens e as demais verbas elementares dos vencimentos, de natureza distinta. O que se visa obstar com tal regramento é a incidência de quinquênio sobre quinquênio, ou quinquênio sobre sexta-parte (porque o quinquênio já integra a base de cálculo da sexta-parte), ou outras vantagens que tenham inse