Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 REQTE : L.W.M.F. ADVOGADO : 43831/SP - Jose Roberto Stabile REQDA : G.N.F. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1004792-73.2014.8.26.0362 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : C.M.N.S. : 326501/SP - Ivana Rachel Casadei PROCESSO :1004791-88.2014.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CRISTIANO DONIZE

Publicações Judiciais I ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O legislador cuidou de apresentar solução para impedir eventual dano ao direito dos litigantes no curso do processo ao afastar a preclusão (art. 1009, § 1º, CPC), de modo a possibilitar sua futura discussão, se ainda for de interesse da parte. Esse aspecto é de fundamental importância contra a tese dos que advogam a utilização do mandamus para os casos não previstos no artigo 1015 do CPC. Há muito, desde 13/12/1963, quando foi aprovada a Súmula 267 do STF (Não cabe mandado de seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1335 poderão indicar quesitos e assistentes técnicos em 5 dias, considerando que já foram apresentados os quesitos pela parte autora às fls. 08/11. Proceda a serventia de imediato o cadastro da nomeação do perito junto ao site do TRF. Oficie-se ao perito nomeado para designação de data, local e horário par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2373 transferência, oficie-se ao IMESC, anexando cópia do respectivo comprovante, solicitando a designação de data e hora para realização da perícia médica, com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2373 transferência, oficie-se ao IMESC, anexando cópia do respectivo comprovante, solicitando a designação de data e hora para realização da perícia médica, com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2373 transferência, oficie-se ao IMESC, anexando cópia do respectivo comprovante, solicitando a designação de data e hora para realização da perícia médica, com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1885 contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Esclareço, todavia, que em relação aos juros de mora e correção monetária dos valores em atraso, aplicar-se-á o quanto disposto no art. 1º-F, da Lei n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1706 RICARDO NASR - Rua Dr. Franco da Rocha, 455 - Centro, Amparo/SP, FICA O PROCURADOR DO AUTOR RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE, QUE DEVERÁ APRESENTAR-SE MUNIDOS DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO(TODAS QUE POSSUIR), conforme documento juntado às fls.89 - ADV: GELSON LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1324 como ato administrativo que é, goza de presunção de legitimidade, subsistindo incólume, enquanto não elidida por elementos em sentido contrário, a serem produzidos ao longo da instrução. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o requerido pelo rito ordinário, expedindo-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1999 executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade deve