Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1323 extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Oficie-se, com urgência, ao INSS para a cessação defintiva dos descontos do contrato ora discutido. Transitado em julgado, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1525 emanada às fls.95 (ofícios de fls.96 e 122), reitere-se o ofício consignando o prazo de 05 dias para a exclusão dos apontamentos inseridos nos CPF’s dos executados, em razão da quitação do débito, sob pena desobediência. A fixação de multa e condenação em danos morais desafia ação autônoma, r