Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 521 Processo 1003513-87.2021.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.S. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em razão do advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao §6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso temporal de sep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 437 médico de fls. 25. A certidão de curador será disponibilizada pela internet para impressão, sem necessidade de comparecimento do curador ao cartório para sua retirada. Advirto, todavia, a autora de que deverão ser juntados documentos mais atuais sobre o estado de saúde da requerida. No silêncio, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 370 Processo 1004747-41.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Oneudo Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485 inciso IV do Código de Processo Civil. Oficie-se a Fazenda para que providencie a constituição do crédito tributário (custas n�