Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1062 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Adriano Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra a r. decisão de fls. 36/37, que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2041 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2469 cinco anos previsto no artigo 23 da Lei 12.153/09, que limita a competência dos Juizados da Fazenda. Inaplicabilidade, portanto, do artigo 9º do Provimento CSM 2.203/14. Competência absoluta dos Juizados da Fazenda. Conflito procedente para declarar a competência do Juízo suscitante. (Relator: Luiz Antonio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1847 Instalação Industrial Ltda. - - Gilberto Capossio e outros - Vista à Defensoria para indicação de advogado para atuar como Curador. Int. - ADV: RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO (OAB 268685/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1791 Lourdes Rodrigues Ferreira - É nula a citação do réu por carta, vez que o aviso de recebimento acostado foi assinado por terceiro, o que infringe a regra do artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil. Neste sentido o E.TJSP: “Monitória. Revelia. Nulidade da citação. Citação postal de pessoa fís

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2565 III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2138 desconsideração da personalidade jurídica: (a) o desvio de finalidade; (b) a prática de atos com infração ou fraude à lei ou em prejuízo de terceiros; (c) a prática de atos com excesso de poderes ou abusivos; (d) a confusão patrimonial ou de negócios, ou, ainda; (e) a dissolução irregular da so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1847 Instalação Industrial Ltda. - - Gilberto Capossio e outros - Vista à Defensoria para indicação de advogado para atuar como Curador. Int. - ADV: RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO (OAB 268685/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2107 de documentos deve se dar de acordo com o manual disponibilizado pelo TJSP observando o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo. A emenda deverá ser apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento fracionado, em razão do longo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1847 Instalação Industrial Ltda. - - Gilberto Capossio e outros - Vista à Defensoria para indicação de advogado para atuar como Curador. Int. - ADV: RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO (OAB 268685/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486