Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3547 termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil. A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4217 deverá expedir o respectivo termo, expedindo-se o necessário para a intimação do(s) executado(s), tornando conclusos para o registro junto ao ARISP. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP) Processo 0549599-26.2010.8.26.0477 (477.01.2010.549599) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3056 fisioterapeuta; o de fls. 21, por sua vez, foi lavrado por terapeuta ocupacional, enquanto a prescrição de fls. 28/29 não está assinado por nenhum profissional. Em que pese as importantes considerações feitas por tais profissionais, se faz necessária a juntada de documento que atenda os requisitos do Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2552 Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ademar Pereira de Freitas - Concedo os benefícios da prioridade de tramitação. Anote-se.Intime-se a Fazenda Pública para pagar a quantia apontada pelo exequente ou oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC.Int. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2615 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2015 Processo 1000647-80.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Isaias Hilário dos Santos e outro Fazenda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2340 - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP) Processo 1004549-41.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Roberto Valencia Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Indev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4274 indicação do funcionário da autora, expeça-se o mandado para imissão provisória da SABESP posse do imóvel. No mais, o edital para conhecimento de terceiros foi expedido a fls. 128, mas não consta dos autos a certificação acerca de sua publicação. E foi determinado à requerida Manuelly a comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3378 br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico ) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3334 Processo 0008822-07.2020.8.26.0477 (processo principal 1014727-78.2017.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde - Ministério Público do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Vistos. O autor distribuiu o presente cumprimento provisório de sentença, repetin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3630 - Estado de São Paulo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos formulados por SORAIA COFFANI REIS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: (I) declarar que o período de afastamento da autora, de 25/07