Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1632 determinação de bloqueio de valores e ativos financeiros da executada restou infrutífera, conforme demonstrativo de fls. 52/53. III Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1385 benefício da assistência judiciária. Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1696 se curador especial, foi apresentada contestação, por negativa geral, às 59/60. Realizou-se estudo social que manifestou favoravelmente ao pedido às fls. 31/35, concluindo que “a guarda virá regularizar a situação que já ocorre de fato e assim sendo, s.m.j. somos de parecer favorável, em especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2021 infantil em creche, bem como que a obrigação de fornecê-la é do Município, especialmente, considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No entanto, há de ressaltar que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1643 Vistos. 1 - Cumpra-se o v.acórdão. 2 Manifeste-se a parte interessada em 10 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 3 - Cumpra-se ainda a sentença na sua totalidade, expedindo-se Certidão de Honorários ao defensor nomeado pelo convênio da OAB/SP. Int. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1641 Constituição Federal em seu art.7º, inciso XXV assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas. Tal dispositivo assegura à criança o direito público subjetivo de cursar pré-escola e creches oferecidas pela Municipalidade.É que a Carta Magna aborda a questão da crian�