Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : C.A.V. PROCESSO :0012026-55.2014.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : 235016/SP - Jose Renato Rocco Roland Gomes EXECTDO : Waig Industrial Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0012093-20.2014.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1052 CF/88 sequer discrimine, notável verificar a condição de pobreza da parte autora que litiga sob os auspícios da Lei 1060. De outro modo, a municipalidade não discutiu a respeito da necessidade de medicamentos e tinha possibilidade de fazer quando do requerimento administrativo com o corpo clínico que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 936 ser cumprido no prazo de de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tendo em vista que não há a possibilidade de conciliação, deixo de designar audiência. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se o necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 927 Cumpra-se. - ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), ‘’RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP) Processo 1004260-31.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Amélia do Amaral Tombola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1005 CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP) Processo 1006046-13.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - SUELI NEVES DE SOUZA - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art.12 da Lei 12.153/09. Expeça-se certidão de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1227 determinar que todos os entes políticos devam responder em matéria de saúde. Neste mister, importante abrir parênteses para esclarecer a solidariedade prevista na Charta em que todas as pessoas políticas sejam responsáveis a manter saúde a toda população, cabendo ao autor escolher a quem demandar. Ali