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100483478.2019.8.26.0320

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3 resultados encontrados para 100483478.2019.8.26.0320 - data: 01/08/2025

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TJSP 04/08/2020 - Pág. 1318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1318 Processo 1007709-21.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S. - J.M.S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.515/77 e no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e determino a partilha dos bens e dívidas

TJSP 06/07/2020 - Pág. 1397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1397 honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimen

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