Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 961 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0956/2020 Processo 1001997-25.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Atos Processuais - Banco Bradesco S/A - Manifestese a exequente acerca das petições e documentos de fls. 1127/1129. - ADV: BRUNO HENRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1719 apresentar suas contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1244 casos de imputação de infração de trânsito aos portadores da habilitação provisória (artigo 148, § 3º, da Lei Federal n. 9.503/1997), até porque ubi eadem ratio, ibi idem jus. Assim, essa infração, de natureza grave, não pode ser afastada de plano, devendo por ela responder a parte autora, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1782 de Carvalho - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1506 órgão público destinado ao exercício da atividade de fiscalização, o que se presume haver aqui e o que, portanto, basta para a exigibilidade da exação, com o que se presume o efetivo exercício do poder de polícia. Deveras, considerando que se presume (e o que não foi elidido) haver estrutura admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1421 para julgar a lide. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra, pois em termos já para tanto, mormente por se tratar de ação mandamental, em que descabe dilação probatória. Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. No mérito, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1363 devidas. Int. - ADV: MARCOS ANDRÉ SUZIM PRADO (OAB 430608/SP) Processo 1004852-98.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Aparecida Italia Santoro - Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso da execução fiscal, certificando-se. À impugnação, no prazo legal,