Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3106 Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 06/02/2018 sem destaque no original) APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Sentença de procedência parcial. PEDIDO DE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1325 Sistema de Saúde S/A - - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se.Int. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP), FABIA PINHEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 962 ocasião do julgamento de recurso repetitivo. - Resilição do negócio por culpa do comprador. Correção monetária do saldo residual devidamente estabelecida no contrato. Inexistência de abusividade. - Devolução de 90% das quantias pagas pelo adquirente, excluídas as importâncias concernentes à comissão de corretag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 315 PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Sentença de procedência parcial. PEDIDO DE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO POR FORÇA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ, INTEGRANTE DO GRUPO PDG (...) DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. Não pode o adquirente ser responsabilizado por despesas condominiais anteriores à imissão na poss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 914 prestação desses serviços ou impossibilidade de cobrança por qualquer outra suposta conduta abusiva.O lote fora prometido à venda e os autores imitidos na posse com a assinatura do contrato, ainda que não tenham construído edificação. Os serviços estavam, pois, à disposição, desde a imissão na posse, não poden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 679 econômica superveniente do adquirente em arcar com as prestações ajustadas Ausência de demonstração de culpa da vendedora - Rescisão decretada - Ato que causa prejuízo ao credor - Taxa de retenção reduzida para 10% dos valores pagos, para evitar enriquecimento indevido, visto que o imóvel não foi ocupado Danos mor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3138 Lapso temporal trienal. Inteligência do artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil. Ação proposta após o escoamento do prazo. Entendimento pacificado pelo E. STJ por ocasião do julgamento de recurso repetitivo. - Resilição do negócio por culpa do comprador. Correção monetária do saldo residual devidamente estabelec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2559 VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Taxas de corretagem e SATI. Prescrição consumada. Lapso temporal trienal. Inteligência do artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil. Ação proposta após o escoamento do prazo. Entendimento pacificado pelo E. STJ po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 786 pacífica quanto à possibilidade de o compromissário comprador de imóvel pleitear a rescisão do negócio. A esse respeito:O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propagand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 838 reportava apenas a contrato com terceiro. Mas, deitando-se melhor sobre o tema, viu-se o equívoco em que se incorria. Com efeito, é certo que em contratos que tais o consumidor é levado ao financiamento, pela monta de que deve dizer, no mais das vezes, com sugestões até no stand de vendas de uso do FGTS