Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 221 de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 3º - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em um juízo de probabilidade, entretanto, verifico que os documentos acostados aos autos são insuficientes à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 219 cadastro da parte passiva, porquanto não observado pelo patrono da autora a regularização dos polos da ação.Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, juntar:Os três primeiros e os três últimos comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 374 Processo 1000861-92.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Santino Domingues de Oliveira - Manifestese o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 118: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 263.2019/005346-7 dirigi-me ao endereço indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 374 Processo 1000861-92.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Santino Domingues de Oliveira - Manifestese o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 118: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 263.2019/005346-7 dirigi-me ao endereço indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 355 Anote-se.CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s) para os atos e termos da ação proposta, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis (em dobro para as autarquias - art. 183, CPC) para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 426 DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP) Processo 1004308-25.2018.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Inês Michelin Santos - Manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias sobre a certidão de folhas 71. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 256 Processo 1002466-10.2018.8.26.0263 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Rui Aparecido de Melo - Sueli Aparecida de Almeida Santos - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Tendo em vista especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 208 seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tribut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 243 O tratamento para desintoxicação, com internação, repise-se, foi prescrito por médico devidamente habilitado para exercer a sua profissão (fls. 40/41). A escolha do tratamento adequado ao paciente é única e exclusiva do médico que acompanha o doente. Compete unicamente ao médico que assiste o pacien