9 resultados encontrados para 1004879-12.2019.8.26.0408 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3035 de até 03 (três) salários mínimos. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009, art. 1º) estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2774 o laudo respectivo, se existente, ou justificar a não realização, se inexistente. 2. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP) Processo 1004879-12.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mauro Sergio dos Santos - Prefeitur
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2851 nº 0003346-98.2020.8.26.0408, proceda-se à baixa deste caderno processual, observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório em apenso. Assim, arquivem-se os presentes autos. Sem prejuízo, fica a parte interessada cientificada de que, caso tenha sido de
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2723 (quinze) dias, eventual pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 535, “caput”, do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se à baixa deste caderno processual,
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2004 CPC). Valor R$ 82,83. - ADV: KLEBER MAURICIO MARIANO (OAB 416791/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/ SP) Processo 1001856-24.2020.8.26.0408 - Mandado de Segurança Coletivo - Irredutibilidade de Vencimentos - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos - Prefeitura Municipal de
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3038 o cancelamento da multa e a exclusão da respectiva pontuação no prontuário de habilitação da autora. Consequentemente, declaro EXTINTO o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o réu a arcar com o pagamento das custas e despes
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2487 art. 340 do CPC. Sem prejuízo, registre-se que a intimação de todos os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, uma vez que tem procurador constituído nos autos. De igual modo, havendo a confecção de expedientes em seu favor, estes deverão ser encam
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2956 Intimem-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP) Processo 1004879-12.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mauro Sergio dos Santos - Prefeitura Municipal de Ourinhos - As CDAS cuja anulação se pretende se referem à divida tributária dos exercícios de 2013 a