Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 ADVOGADO : 320383/SP - Paulo Antonino Scollo Junior VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004870-91.2019.8.26.0362 CLASSE :AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE : S.R.M.G.R.C. REQDO : W.B.N. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1503212-72.2019.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2590 requisitos. Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Ação de Usucapião, declarando o domínio do autor sobre o imóvel indicado na inicial. Esta sentença servirá de título para registro, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e deverá se instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2191 espontâneo do débito no prazo legal importa em ISENÇÃO de custas processuais (art. 701, § 1º). No mesmo prazo, poderá interpor embargos, ficando cientificado que, não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado exe