Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 630 da audiência.6. Em se tratando de parte com carência de recursos financeiros, terá direito à nomeação de defensor gratuito, independentemente da natureza da ação, devendo, imediatamente, buscar a indicação do defensor na Avenida Pensilvânia, nº 315, bairro Jardim Flórida, Jacareí, SP (telefone 12-395

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 908 utilizado o meio tradicional, com as advertências de praxe.Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 652 crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética);4.2) o(s) respectivos cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s): a) caso a penhora recaia sobre imóvel; b) de que poderá(ão) apresentar embargos de terceiro se o caso for de defesa da posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 668 ou seja, fora de ordem. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP) Processo 1003216-90.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Edna Liz Vicentin Simezo - Bandeirantes Energias S/A - Certifico e dou fé ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 660 Processo 1002498-30.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gerson Chamberlaim de Melo - Dalaveca Incorporadora Ltda - - Cury Construtora e Incorporadora S/a. - Tendo em vista a comprovação da complementação do preparo, RECEBO o recurso interposto. Intime-se para contrarraz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 750 extinto. 2. De acordo com o art. 8º da Lei 9099/95, “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”, ou seja, somente as pessoas físicas capazes são admitidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 732 ciência do ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 74 do Forum dos Juizados Especiais de São Paulo e pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de Juizados Especiais:ENUNCIADO 74: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 788 Processo 1003210-83.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Leonidia Ltda - Pelo presente fica o(a) EXEQUENTE intimado(a) para indicar bens à penhora, do(a) Executado(a), no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução do Mandado de Penhora NEGATIVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 740 Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.ENUNCIADO 13: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante