Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1396 processual à melhor forma de atender as necessidades do conflito e a garantia constitucional de duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1036 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Não obstante a decisão supra, as custas são devidas, tendo como fato gerador a distribuição do feito. Dê-se certidão à Fazenda. Se interposta apelação pela parte autora, fica desde já mantida a sentença por seus próprios fundamentos (caput do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1083 mediante produção de provas, manifestações nos autos, mormente porque caso julgada improcedente a ação de n. 100181143.2021.8.26.0292 todo o decidido nesta demanda refletirá diretamente no patrimônio da companheira. Desse modo, ficam os habilitados JORGE ANTONIO ALVES e IRANI PEREIRA ALVES intimados para