Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2675 dívida descrita nas CDAs nº 1.066.688.089 (2007); nº 1.066.688.234 (2008); nº 1.066.688.290 (2009); e nº 1.061.386.354(2007), por estarem prescritas. O pedido liminar foi concedido, (f. 55) para suspender a inscrição de dados do autor no CADIN até o julgamento da lide. Citada, a Fazenda do Estado aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2525 Servidor Público Civil - Rui Nunes Rangel - Vistos. Fls. 40-41: Diga o exequente. Int. - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP) Processo 0002622-06.2020.8.26.0405 (processo principal 1026725-02.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Roseli A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2403 Fls. 356-359: Diga a parte contrária nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2624 Oliveira Canale - - Jose Justiniano Gomes - - Luiz Carlos Mendes - - Maria Zumba Lima de Souza - - Moacir de Souza Lara - Olga Leão Alves - - Marilene Lopes - - Jose Edimar Vieira de Barros - Ipmo - Instituto de Previdência do Município de Osasco - VÂNIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES MOUTINHO - DEFENSORIA PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2509 antecipadas, nos termos do art. 151, II, do CTN. Assim, defiro o pedido de liminar, mediante o depósito do valor da multa calculado em 100% do valor principal, no prazo de 48 horas sob a pena de revogação da medida. Com a comprovação do depósito notifique-se a autoridade coatora para que preste as infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2432 honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2700 Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por PHARMAUNI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em face de Prefeitura Municipal de Osasco com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considero o at