Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1119 Processo 0005800-57.2020.8.26.0309 (processo principal 1016436-02.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Codarin Righo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador do executado, se ainda não estiver cadastra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1175 à coisa julgada quando na relação jurídica continuativa ocorre alteração no estado de fato ou de direito” (AgRg no REsp 888.834/ RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 12/11/2007, p. 179). 3. Agravo interno não provido” Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 965.643/BA, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1248 recurso voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário. Fica autorizada a habilitação do ente público a que estiver vinculado o impetrado como assistente, anote-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), AMÉLIA ROSA SARAI