Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1917 parâmetros traçados no título executivo judicial, com ressalva apenas de exclusão da cobrança de honorários advocatícios. Reforma da decisão nesse ponto. Gratuidade de justiça concedida à devedora na execução. Benefício que se estende aos embargos à execução. Posicionamento do c. STJ. A decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1916 do contrato de alienação fiduciária não é requisito essencial para validade da cláusula, afirmando que referida providência destina-se apenas ao conhecimento de terceiros. Apontou também contradição porque não reconheceu o seu direito à retenção no percentual de 30% dos valores pagos, alegando q