Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 327 forma estabelecida pela regra de transição mencionada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs n. 4.357 e 4.425 e juros moratórios nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança, contados da citação. Sucumbente, condeno-o, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 501 Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.94/95: tendo sido concedido o benefício de auxílio-doença por período fixo e pretérito (01.08.2016 a 10.08.2017 fls.87), não há que se falar na implantação do benefício, sendo devidos tão somente os valores em atraso. Quanto à instau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 439 ao valor atribuído à causa, razão pela qual indefiro o pedido retro por falta de amparo legal. Desde já, indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais ao final, diante da ausência de previsão legal contida no artigo 5º da Lei nº 11.608/2003. Int. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 298 INSS para, querendo, contestar no prazo legal, advertindo-se que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTIANE LEME (OAB 372753/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 210 - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo a apelação interposta pela requerente em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que se encontram presentes os requisitos subjetivos e objetivos para a sua interposição, em especial sua tempestividade. Vista à parte contrária para contrarrazõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 283 Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda do Município de Itapetininga - Aline Alves de Oliveira Vistos.Recebidos os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, a r. decisão monocrática da Instância Superior manteve a sentença lançada a fls. 82/84.Arquivem-se os autos com as cautelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 288 Direito Público I.10, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/ SP) Processo 1003764-24.2015.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fazenda do Município de Itapetininga - Nivaldo Domingues da Cruz - - Andréia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 291 430328/SP) Processo 0005411-95.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1001948-02.2018.8.26.0269) (processo principal 100194802.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fatima Maria do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 386 20210052145 - ofício nº 20210032592, no valor de R$ 1.024,41, mais os acréscimos legais porventura incidentes.. Consigno que, tratando-se de prestação periódica de valor isento de tributação, não deverá haver retenção de imposto de renda sobre os valores a serem levantados pela parte autora. Cientifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 201 Processo 1004304-09.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - MARIA MADALENA PAES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerido a fls. 184. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), CAIO BATISTA