Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2335 úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4602 juntada da pesquisa efetuada na base da Receita Federal (declaração de rendas) como documento sigiloso. Diante do fato de que a Autora não declarou bens ou rendimentos à Receita Federal no último exercício, defiro a justiça gratuita pedida. Anote-se. II - Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2022 da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. III - No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP) Processo 1004996-75.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2440 Processo 0002130-77.2021.8.26.0405 (processo principal 1004996-75.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lígia Regina Moraes Sampaio Paulino - - Lourdes Caetano Chaves Silva - - Marcio Adriano Pecciolli Xavier - - Meire Mitsue Fujimoto - - Nel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2708 FELIPE (OAB 383705/SP) Processo 1002830-36.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Francisco Carlos dos Santos - Vistos. Diga o autor sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP) Proce