7 resultados encontrados para 1005003-96.2022.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3341 Nº 1004665-25.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Oswaldo Lino de Arantes - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incide
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2966 - Spprev - Recorrido: Oswaldo Lino de Arantes - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.954/19 RECONHEC
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2961 São Paulo, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que cumpra a obrigação de fazer conforme determinado na sentença e apresentar os informes necessários à elaboração do cálculo no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0012193-98.202
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2869 cite-se a ré para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1005003-96.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Leandro Ferreira Pinto - Visto
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3093 Pública do Estado de São Paulo. O correquerido Município de Osasco apresentou contrarrazões (f. 135/143) e a autora não se manifestou (f 150). Decido. Os embargos não merecem acolhida, isso porque não apontam omissão, mas tão somente ostentam caráter infringente. A título de esclarecimento, no entant
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2579 STF inaplicável ao caso PROVIMENTO DO RECURSO. (Recurso Inominado Cível nº 1009188-69.2021.8.26.0032 Comarca de Araçatuba Turma da Fazenda do Colégio Recursal - Araçatuba Dr. Adriano Pinto de Oliveira data do julgamento: 27.01.2022). Ante o reconhecimento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal da inconstit