Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo ALIMENTANTE : D.S.B.M. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002951-92.2015.8.26.0011 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : Mini Mart Comércio de Bebidas Ltda ADVOGADO : 176243/SP - Juliana Lemos Xavier REQDO : Itaú Unibanco Holding S/A VARA:5ª VARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1728 pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, em princípio, ao período de 60 (sessenta) dias. 2. Cite-se. Int. - ADV: DELCIDIO DIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 329429/SP) Processo 1005016-84.2015.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. D. M. Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2475 art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. P.R.I. - ADV: ELIANE YUMI YAMADA ALEGRIA (OAB 170352/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 1001698-93.2015.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nil Aureni Marques da Silva - Vivo S.A. - Vistos. Recebo o recurso inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1843 laudo, alimentos deteriorados, etc. A requerida não justificou o atraso de 49 horas sem o restabelecimento de energia elétrica, tratando-se de um tempo exagerado. Assim, levando-se em consideração o caráter punitivo e educacional do instituto, evitando novas condutas similares com outras pessoas, sopesando a capacid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1992 Recebo os embargos de declaração interpostos pela requerida, visto que tempestivos e em termos, mas deixo de acolher os mesmos. Nos termos do Enunciado 13 do FONAJE, “Os prazos processuais, nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2014 acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente data. Preparo recursal, R$ 212,50. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o transito em julgado, e a requerimento da parte interessada, ao contador para atualização do valor condenatório, expedindo-se a seguir ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1922 de nova inscrição indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito; e c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (dano moral), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a presente data. Indefiro o benefício de justiça gratuita pleiteado pelo autor,